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Fishing expedition e encontro fortuito na busca e apreensão: um dilema oculto no processo penal – 2ª Ed. janeiro 2022
Informações
Viviani Ghizoni da Silva, Philipe Benoni Melo e Silva e Alexandre Morais da Rosa
Editora: Emais
Publicação: 01 janeiro 2022
2ª edição, 113 páginas
ISBN-13: 9786586439663
O livro aborda as medidas cautelares de busca e apreensão, destacando suas distinções e limitações constitucionais, além do fenômeno da Fishing Expedition, que contraria a exigência de causa provável para tais mandados. Também discute o conceito de Encontro Fortuito e a validade das provas obtidas, analisando as inconsistências do regime da prova ilícita. Os autores buscam fornecer ferramentas para identificar e impugnar essas práticas, alinhando-se aos princípios do Devido Processo Legal.
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