Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.848, de 2019.
TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SUPERIORESCapítulo I - Do Conselho Diretor
Art. 27
Lei Geral de Telecomunicações · Art. 27
Revogado pela Lei 13.848/2019.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.848/2019
Art. 27. O regulamento disciplinará a substituição dos conselheiros em seus impedimentos, bem como durante a vacância.
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
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