Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.932, de 1999.
CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações
Art. 70
Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966) · Art. 70
Revogado pela LC 126/2007.
Histórico de alterações
1999revogado · Lei 9.932/19992007revogado · LC 126/2007
Art 70. O IRB constituirá reservas, fundos e provisões necessárias à sua estabilidade econômico-financeira, não podendo as reservas técnicas ser inferiores às determinadas pelo CNSP para as Sociedades Seguradoras.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
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