PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO III - DAS SESSÕESCAPÍTULO II - Das Sessões Solenes

Art. 170

Regimento Interno do STJ · Art. 170

Art. 170. O cerimonial das sessões será regulado por ato do Presidente.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art170

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