PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO III - DAS SESSÕESCAPÍTULO II - Das Sessões Solenes
Art. 170
Regimento Interno do STJ · Art. 170
1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 19/03/2026.
Art. 170. O cerimonial das sessões será regulado por ato do Presidente.
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