Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021.
TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO IV - DA REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO IMPOSTOSeção V - Dos Produtos Adquiridos ou Importados por Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte
Art. 77
Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010) · Art. 77
Revogado pela Dec 10.668/2021.
Histórico de alterações
2021revogado · Dec 10.668/2021
Art. 77. O direito à fruição da redução de que trata o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
c)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
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