TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Art. 201

Registros Públicos · Art. 201

Art. 201 - Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.

(Renumerado do art. 202 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Art. 195-B
Art. 196
Art. 197
Art. 198
Art. 199
Art. 200
Art. 202
Art. 203
Art. 204
Art. 205
Art. 206
Art. 206-A

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art201

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