TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Art. 196

Registros Públicos · Art. 196

Art. 196 - A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.

(Renumerado do art. 197 § 1º com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Art. 191
Art. 192
Art. 193
Art. 194
Art. 195
Art. 195-A
Art. 195-B
Art. 197
Art. 198
Art. 199
Art. 200
Art. 201

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art196

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