TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 195
Registros Públicos · Art. 195
8 acórdãos do TJSP e do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.
(Renumerado do art. 197 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Rel. Vitoraldo Bridi · 03/09/2026
Rel. Silvia Rocha (Corregedora Geral) · 12/08/2026
Rel. Wagner Carvalho Lima · 08/08/2026
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