Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 6.059, de 1974.
TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARESSEçãO I - Do Ministério da Marinha
Art. 58
Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967) · Art. 58
Revogado pela Lei 6.059/1974.
Histórico de alterações
1974revogado · Lei 6.059/1974
Art. 58.
(Revogado pela Lei nº 6.059, de 1974)
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