Art. 33

Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

(Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

(Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

I-A. – a Agência Nacional de Águas;

(Incluído pela Lei 9.984, de 2000)

II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;

(Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;

(Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;

(Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

V – as Agências de Água.

(Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)