TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIALCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 208

Propriedade Industrial · Art. 208

295 acórdãos e 72 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 208. A indenização será determinada pelos benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido.

295 acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo170 TJSP · 33 TJRS · 18 TJMG · 16 TJSC · 14 TJPR · 9 TJGO · 8 STJ · 5 TJCE · 5 TJRJ · 3 TJRN · 3 TJMT · 2 TJES · 1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF2

2014515-98.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Alberto de Salles · 17/10/2026

1014076-74.2021.8.26.0196Apelação Cível

Rel. Grava Brazil · 14/10/2026

5005813-96.2023.8.24.0025Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 08/10/2026

Ver todos os 295 acórdãos

72 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo20 TJPR · 15 TJSP · 7 TJBA · 6 TJDFT · 5 TRF2 · 3 STJ · 3 TJSC · 3 TJRS · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TST · 1 TRF4

AREsp 3119057

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 23/10/2026

AREsp 3161803

Rel. Luís Carlos Gambogi · 09/10/2026

5014986-65.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Oliveira Lucas · 28/09/2026

Ver todas as 72 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art208

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