Art. 109
Art. 109 Ficam revogadas as Portarias n.º 54/74, n.º 12/80, n.º 15/81, n.º 02/85, n.º 01/86, n.º 27/86-DIMED, n.º 28/86-DIMED, n.º 11/88, n.º 08/89, n.º 17/91, n.º 59/91, n.º 61/91, n.º 101/91, n.º 59/92, n.º 66/93, n.º 81/93, n.º 98/93, n.º 101/93, n.º 87/94, n.º 21/95, n.º 82/95, n.º 97/95, n.º 110/95, n.º 118/96, n.º 120/96, n.º 122/96, nº 132/96 , n.º 151/96, n.º 189/96, n.º 91/97, n.º. 97/97, nº 103/97 , e n.º 124/97 , além dos artigos 2º, 3º, 4º , 13, 14, 15 , 18, 19 , 21, 22, 23, 24 , 28, 26, 27 , 31 , 35 e 36 da Portaria SVS/MS nº 354 de 15/08/97 .
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