CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 101
Portaria SVS/MS 344/1998 · Art. 101
Art. 101. As listas de substâncias constantes deste Regulamento Técnico serãoatualizadas através de publicações em Diário Oficial da União sempre que ocorrerconcessão de registro de produtos novos, alteração de fórmulas, cancelamento deregistro de produto e alteração de classificação de lista para, registro anteriormentepublicado.
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