CAPÍTULO IVSEÇÃO II - Da Estrutura Organizacional da Autarquia

Art. 12

Lei do Petróleo · Art. 12

Art. 12.

(VETADO)

I -

(VETADO)

II -

(VETADO)

III -

(VETADO)

Parágrafo único.

(VETADO)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV

Art. 7
Art. 8
Art. 8-A
Art. 8-B
Art. 8-C
Art. 8-D
Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 14
Art. 15
Art. 16

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-08-06;9478!art12

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