Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026.
CAPÍTULO ISeção V - Do Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab
Art. 27
Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009) · Art. 27
Revogado pela MP 1.382/2026.
Histórico de alterações
2026revogado · MP 1.382/2026
Art. 27. A garantia de que trata o inciso I do caput
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
I –
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
II –
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
III –
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
IV –
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
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