CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 47
Carreira do Magistério Federal · Art. 47
Art. 47. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescida dos Anexos LXXIV-A,
LXXX-A,
LXXV-A,
LXXXI-A,
LXXVII-A,
LXXXIII-A,
LXXIX-A e LXXXV-A, respectivamente na forma dos Anexos VII,
VIII,
IX,
X,
XI,
XII,
XIII e XIV desta Lei.
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