CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 44

Carreira do Magistério Federal · Art. 44

Art. 44. Os Anexos I-C,

III e IV da Lei nº 11.091, de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos XV,

XVI e XVII desta Lei.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 45
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Art. 48
Art. 49
Art. 50

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12772!art44

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