Art. 37

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto) · Art. 37

Revogado pela Lei 9.981/2000.

Histórico de alterações

2000revogado · Lei 9.981/2000

Art. 37. O contrato de estágio do atleta semiprofissional obedecerá a modelo padrão, constante da regulamentação desta Lei.

(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL

Art. 30-A
Art. 31
Art. 32
Art. 34
Art. 35
Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 42-A
Art. 43

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art37

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