Art. 34

Art. 34. São deveres da entidade de prática desportiva empregadora, em especial:

(Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)

I - registrar o contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional na entidade de administração da respectiva modalidade desportiva;

(Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

II - proporcionar aos atletas profissionais as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais;

(Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)

III - submeter os atletas profissionais aos exames médicos e clínicos necessários à prática desportiva.

(Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)