Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.430, de 1996.

CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasSEÇÃO V - Do Regime de Tributação com Base no Lucro

Art. 52

Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995) · Art. 52

Revogado pela Lei 9.430/1996.

Histórico de alterações

1996revogado · Lei 9.430/1996

Art. 52. Serão acrescidos ao lucro arbitrado:

(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)

I -

(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)

II -

(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

Art. 39
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 44
Art. 45
Art. 46
Art. 47
Art. 49
Art. 51
Art. 55
Art. 56

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art52

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita