TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO II - Das sublocações

Art. 16

Lei do Inquilinato · Art. 16

112 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 16. O sublocatário responde subsidiariamente ao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.

112 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo15 TJSP · 14 TJRJ · 11 TJDFT · 11 TJGO · 8 TJSC · 8 TJMG · 7 TJRN · 6 TJBA · 6 TJPR · 6 TJMT · 5 TJRS · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJAL · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TJSE

0733682-25.2026.8.07.0000202

Rel. Alfeu Machado · 07/10/2026

1012316-07.2021.8.11.0003APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Clarice Claudino da Silva · 06/10/2026

0259067-79.2015.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Cintia Santarem Cardinali · 29/09/2026

Ver todos os 112 acórdãos

33 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo9 TJDFT · 8 TJPR · 7 STJ · 3 TJCE · 3 TJRJ · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJGO

5048650-42.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Willian Medeiros de Quadros · 15/07/2026

0035915-18.2025.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 02/03/2026

AREsp 3048287

Rel. Maria Isabel Gallotti · 18/12/2025

Ver todas as 33 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art16

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