TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO III - Do aluguel

Art. 18

Lei do Inquilinato · Art. 18

178 acórdãos e 97 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.

178 acórdãos de TJRJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo24 TJRJ · 23 TJDFT · 19 TJRN · 16 TJMG · 14 TJPR · 11 TJSP · 9 TJRS · 8 TJSC · 8 TJES · 8 TJGO · 4 STJ · 4 TJMS · 4 TJMT · 4 TJSE · 3 TJBA · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJMA · 2 TJAM · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR5

0090507-78.2026.8.16.0000

Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 04/11/2026

0806466-79.2015.8.12.0021Apelação Cível

Rel. Des. Vilson Bertelli · 29/10/2026

5028302-02.2024.8.24.0023Apelação

Rel. Yhon Tostes · 08/10/2026

Ver todos os 178 acórdãos

97 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo40 STJ · 26 TJDFT · 8 TJPR · 4 TJCE · 4 TJES · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 TJPE · 2 TJBA · 2 TJSC · 1 TJMG · 1 TJGO

AREsp 3313031

Rel. Nancy Andrighi · 11/11/2026

AREsp 3297135

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

0030933-97.2025.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 17/06/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art18

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