TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO II - Das sublocações

Art. 14

Lei do Inquilinato · Art. 14

42 acórdãos e 19 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.

42 acórdãos de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo7 TJRJ · 6 TJGO · 4 TJSC · 4 TJMG · 3 TJDFT · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TJMT · 3 TJES · 2 TJCE · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJPA · 1 TJPB

0020566-80.2017.8.14.0301

0012014-50.2024.8.16.0035

Rel. claudio franco felix · 05/10/2026

2143115-40.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carmen Lucia da Silva · 23/09/2026

Ver todos os 42 acórdãos

19 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo8 STJ · 5 TJPR · 3 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPE

0026137-58.2024.8.16.0001

Rel. joeci machado camargo 1 vice · 17/10/2024

EAREsp 2266833

Rel. Herman Benjamin · 04/06/2024

REsp 2094842

Rel. Nancy Andrighi · 18/04/2024

Ver todas as 19 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art14

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