TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO I - Da locação em geral

Art. 10

Lei do Inquilinato · Art. 10

324 acórdãos e 83 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite - se aos herdeiros.

324 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo83 TJSP · 72 TJRJ · 27 TJMG · 25 TJPE · 23 TJRS · 14 TJBA · 13 TJPR · 10 TJSC · 9 TJCE · 7 TJDFT · 7 TJES · 7 TJMA · 4 STJ · 4 TJPI · 3 TJMS · 3 TJPA · 3 TJAM · 2 TJRO · 2 TJMT · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJAL · 1 TJRN

1007588-92.2024.8.26.0004Apelação Cível

Rel. Carmen Lucia da Silva · 09/11/2026

0017955-54.2026.8.17.9000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 03/11/2026

5188402-49.2022.8.21.0001Apelação

Rel. Roberto José Ludwig · 30/10/2026

Ver todos os 324 acórdãos

83 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo24 STJ · 14 TJBA · 12 TJRJ · 4 TJDFT · 4 TJCE · 4 TJSC · 4 TJSP · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJMA · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TRF4 · 1 TJAM · 1 TJGO

AREsp 3322628

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 27/10/2026

AREsp 2888567

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

0226835-93.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/08/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art10

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