Art. 98-A
Revogado pela Dec 11.373/2023.
Art. 98-A. O Núcleo de Conciliação Ambiental será composto por, no mínimo, dois servidores efetivos do órgão ou da entidade da administração pública federal ambiental responsável pela lavratura do auto de infração.
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Vigência)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
d)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
c)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
d)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
§ 3º
(Revogado pelo Decreto nº 11.080, de 2022)
§ 4º
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
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