Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988.
TÍTULO I - - Imposto de ImportaçãoCAPÍTULO II - - Base de Cálculo
Art. 4
Imposto de Importação e Serviços Aduaneiros (Decreto-Lei 37/1966) · Art. 4
Revogado pela DL 2.472/1988.
Histórico de alterações
1988revogado · DL 2.472/1988
Art. 4º Para os efeitos do artigo anterior, entende-se por venda em condições de livre concorrência aquela em que:
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
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