CAPÍTULO VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Art. 77-F
CTB · Art. 77-F
Incluído pela Lei 14.304/2022.
Histórico de alterações
2022incluído · Lei 14.304/2022
Art. 77-F. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 14.304, de 2022)
(Vigência)
- Art. 74: Educação para o trânsito
- Art. 75: Campanhas educativas de trânsito
- Art. 76: Educação para o trânsito
- Art. 77: Campanha de primeiros socorros
- Art. 77-A
- Art. 77-B: Mensagem educativa em publicidade automotiva
- Art. 77-C: Publicidade em outdoor à margem de rodovia
- Art. 77-D: Conteúdo e padrão das mensagens educativas
- Art. 77-E: Sanções por publicidade irregular
- Art. 78: Programas de prevenção de sinistros
- Art. 79: Convênio com órgãos de educação
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