CAPÍTULO VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Art. 77-F
CTB · Art. 77-F
Incluído pela Lei 14.304/2022.
Histórico de alterações
2022incluído · Lei 14.304/2022
Art. 77-F. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 14.304, de 2022)
(Vigência)
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