CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Conversão à direita no semáforo
CTB · Art. 44-A
rubrica editorial
Incluído pela Lei 14.071/2020. 1 decisão do TJBA cita este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2024.
Histórico de alterações
2020incluído · Lei 14.071/2020
Art. 44-A.
É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
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