CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Homologação de ondulações transversais
CTB · Art. 334
rubrica editorial
Art. 334. As ondulações transversais existentes deverão ser homologadas pelo órgão ou entidade competente no prazo de um ano, a partir da publicação deste Código, devendo ser retiradas em caso contrário.
