CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas
CTB · Art. 326-B
rubrica editorial
Incluído pela Lei 15.006/2024.
Histórico de alterações
2024incluído · Lei 15.006/2024
Art. 326-B. É instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 27 do mês de julho, o qual é instituído como o Dia Nacional do Motociclista.
(Incluído pela Lei nº 15.006, de 2024)
