CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Semana Nacional de Trânsito
CTB · Art. 326
rubrica editorial
4 acórdãos do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2024.
Art. 326. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro.
Rel. Teodoro Silva Santos · 27/11/2024
Rel. Teodoro Silva Santos · 27/11/2024
Rel. Teodoro Silva Santos · 27/11/2024
- Art. 321
- Art. 322
- Art. 323: Metodologia de aferição de peso
- Art. 324
- Art. 325: Conservação de documentos de trânsito
- Art. 326-A: Metas de redução de mortes no trânsito
- Art. 326-B: Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas
- Art. 326-C
- Art. 327
- Art. 328: Leilão de veículo apreendido
- Art. 329
- Art. 330: Registro de movimentação de veículos
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