CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 326-C
CTB · Art. 326-C
Incluído pela Lei 15.452/2026.
Histórico de alterações
2026incluído · Lei 15.452/2026
Art. 326-C.
Fica reconhecido o terceiro domingo do mês de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
(Incluído pela Lei nº 15.452, de 2026)