CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITOSeção II - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Art. 11
CTB · Art. 11
96 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 11.
(VETADO)
Rel. Paulo Galizia · 26/10/2026
Rel. Mônica Serrano · 22/10/2026
Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 16/10/2026
Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 25/09/2026
Rel. Joao Henrique Blasi · 22/09/2026
Rel. Daniela Teixeira · 16/09/2026
- Art. 6: Objetivos do Sistema Nacional de Trânsito
- Art. 7: Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
- Art. 7-A
- Art. 8
- Art. 9: Coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito
- Art. 10: Composição do Contran
- Art. 10-A: Participação de representantes setoriais
- Art. 12: Competências do CONTRAN
- Art. 13: Câmaras Temáticas do CONTRAN
- Art. 14: Competências dos Conselhos de Trânsito
- Art. 15: Nomeação e mandato dos membros
- Art. 16: Junta Administrativa de Recursos de Infrações
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