PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Art. 956

Código de Processo Civil · Art. 956

119 acórdãos e 286 decisões monocráticas de TJDFT, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 956. Decorrido o prazo designado pelo relator, será ouvido o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, ainda que as informações não tenham sido prestadas, e, em seguida, o conflito irá a julgamento.

119 acórdãos de TJRN, TJRS e outros tribunais citam este artigo91 TJRN · 6 TJRS · 5 TJPI · 3 TJMG · 3 TJPR · 2 TJCE · 2 TJMS · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJRO

0824100-46.2026.8.20.0000CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

Rel. Roberto Francisco Guedes Lima · 16/10/2026

5270513-06.2026.8.21.7000Conflito de competência

Rel. Andre Guidi Colossi · 24/09/2026

1604267-31.2026.8.12.0000Conflito de competência cível

Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 24/09/2026

Ver todos os 119 acórdãos

286 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo194 TJDFT · 58 STJ · 23 TJSC · 4 TJPE · 4 TRF1 · 2 TJRS · 1 TJPR

5006668-48.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível

Rel. Jaber Farah Filho · 27/09/2026

5082911-33.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 10/09/2026

CC 221510

Rel. Francisco Falcão · 09/06/2026

Ver todas as 286 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art956

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