PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Art. 954
Código de Processo Civil · Art. 954
241 acórdãos e 1.589 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 954. Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado.
Parágrafo único. No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos juízes prestar as informações.
Rel. Roberto Francisco Guedes Lima · 16/10/2026
Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 07/10/2026
Rel. Sergio Luiz Junkes · 01/10/2026
Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 13/10/2026
Rel. Carlos Adilson Silva · 09/10/2026
Rel. Carlos Adilson Silva · 05/10/2026
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