PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL

Art. 705

Código de Processo Civil · Art. 705

1 acórdão e 16 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.

Art. 705. A partir da audiência preliminar, observar-se-á o procedimento comum.

1 acórdão do TRF1 cita este artigo

0024518-30.2016.4.01.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)

Rel. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso · 22/07/2025

16 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo14 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSC

AREsp 2684345

Rel. Luís Carlos Gambogi · 27/08/2026

REsp 2272559

Rel. Raul Araújo · 14/08/2026

AREsp 3131446

Rel. Luís Carlos Gambogi · 22/05/2026

Ver todas as 16 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art705

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