Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-lei nº 1.038, de 1969.
CAPÍTULO VII - Das disposições Finais
Art. 89
Código de Mineração · Art. 89
Revogado pela DL 1.038/1969.
Histórico de alterações
1969revogado · DL 1.038/1969
Art 89.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.038, de 1969)
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