CAPÍTULO VII - Das disposições Finais
Art. 92
Código de Mineração · Art. 92
Redação atual dada pela Lei 9.314/1996.
Histórico de alterações
1996alterado · Lei 9.314/1996
Art. 92. O DNPM manterá registros próprios dos títulos minerários.
(Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)
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