CAPÍTULO III - Da Lavra

Art. 48

Código de Mineração · Art. 48

Art. 48 - Considera-se ambiciosa, a lavra conduzida sem observância do plano pré-estabelecido, ou efetuada de modo a impossibilitar o ulterior aproveitameto econômico da jazida.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Lavra

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Art. 43-A
Art. 44
Art. 45
Art. 46
Art. 47
Art. 47-A
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art48

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