PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO II - Das Obrigações de Fazer

Art. 248

Código Civil · Art. 248

1.171 acórdãos e 466 decisões monocráticas de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

1.171 acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo192 TJSP · 176 TJBA · 148 TJGO · 70 TJDFT · 67 TJRJ · 67 TJPR · 63 TJMG · 47 TJMA · 44 TJRN · 37 TJRS · 36 TJPE · 35 TJSC · 22 TJMT · 20 TJES · 17 TJCE · 16 TJPB · 14 TJSE · 13 TJPI · 12 STJ · 12 TJMS · 12 TST · 10 TJAL · 8 TJTO · 6 TJRO · 6 TRF2 · 6 TRF5 · 5 TJPA · 4 TRF1 · 2 TJAM · 2 TRF3 · 1 TJRR · 1 TRF4

2215032-22.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 30/10/2026

0049249-67.2024.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 29/10/2026

1176931-26.2023.8.26.0100Apelação Cível

Rel. César Augusto Fernandes · 29/10/2026

Ver todos os 1.171 acórdãos

466 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo96 TJDFT · 82 TST · 58 TJPR · 37 TJSP · 36 TJSC · 35 TJGO · 25 TJMA · 19 STJ · 19 TJBA · 14 TJCE · 8 TJRS · 8 TJPE · 7 TJMG · 7 TJPB · 4 TRF1 · 3 TJRJ · 3 TRF2 · 2 STF · 2 TJAM · 1 TRF4

REsp 2208887

Rel. Regina Helena Costa · 28/10/2026

AREsp 3335477

Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026

0133341-96.2026.8.16.0000

Rel. Jucimar Novochadlo · 27/10/2026

Ver todas as 466 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art248

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita