TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOSSEÇÃO I - DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA
Art. 856
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 856
75 acórdãos e 102 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 856 - A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
Rel. Mauricio Godinho Delgado · 19/08/2024
Rel. Mauricio Godinho Delgado · 15/04/2024
Rel. Mauricio Godinho Delgado · 13/02/2023
Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/09/2026
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 04/09/2026
Rel. Maria Helena Mallmann · 30/06/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita