TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 768

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 768

48 acórdãos e 895 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 768 - Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

48 acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo15 TST · 14 TRT10 · 11 TRT12 · 2 TRF3 · 1 TRF1 · 1 TRT3 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT16 · 1 TRT19

0020282-87.2019.5.04.0121Ag-AIRR

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 20/08/2026

0002250-53.2014.5.02.0060RR

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 01/07/2026

0000185-92.2022.5.09.0195RR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 29/04/2026

Ver todos os 48 acórdãos

895 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo891 TST · 2 STJ · 1 STF · 1 TRF1

0000811-74.2022.5.17.0006RRAg

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 11/11/2026

0000860-94.2022.5.17.0013AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 11/11/2026

0001204-02.2022.5.17.0005AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 11/11/2026

Ver todas as 895 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art768

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