TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 767

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 767

2.610 acórdãos e 4.914 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 767 - A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa

2.610 acórdãos de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo941 TST · 286 TRT20 · 198 TRT21 · 180 TRT10 · 175 TRT18 · 169 TRT6 · 146 TRT12 · 141 TRT3 · 77 TRT1 · 64 TRT7 · 61 TRT16 · 45 TRT5 · 43 TRT9 · 28 TRT14 · 17 TRT11 · 14 TRT19 · 13 TRT24 · 8 TRT23 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJBA · 1 TRF4

5015054-40.2022.4.04.7100Apelação Cível

Rel. Antônio César Bochenek · 04/11/2026

0010681-14.2021.5.03.0057Ag-AIRR

Rel. Sergio Pinto Martins · 28/10/2026

0010583-84.2024.5.03.0134Ag-AIRR

Rel. Sergio Pinto Martins · 28/10/2026

Ver todos os 2.610 acórdãos

4.914 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo4.908 TST · 4 TRT12 · 1 TJPR · 1 TRF4

0000925-81.2022.5.09.0411AIRR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 11/11/2026

0001357-66.2023.5.10.0111AIRR

Rel. Liana Chaib · 11/11/2026

0020443-25.2022.5.04.0402RRAg

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 10/11/2026

Ver todas as 4.914 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art767

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