TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHOSEÇÃO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 57

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 57

419 acórdãos e 2.082 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

419 acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo202 TST · 51 TRT12 · 41 TRT18 · 26 TRT3 · 23 TRT10 · 17 TRT1 · 14 TRT9 · 8 TRT21 · 7 TRT11 · 6 TRT5 · 4 TRT6 · 4 TRT7 · 3 TJPI · 2 TRF4 · 2 TRT16 · 2 TRT23 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 TRT20

0756896-51.2024.8.02.0001Apelação Cível

Rel. Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque · 08/09/2026

0010358-79.2020.5.18.0201RR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 27/05/2026

0010967-62.2020.5.18.0201RR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 27/05/2026

Ver todos os 419 acórdãos

2.082 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo2.075 TST · 3 STJ · 3 STF · 1 TJCE

0001205-48.2024.5.11.0016AIRR

Rel. João Pedro Silvestrin · 10/11/2026

0000574-69.2020.5.06.0312AIRR

Rel. Maria Helena Mallmann · 06/11/2026

0000384-81.2017.5.07.0022AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 06/11/2026

Ver todas as 2.082 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art57

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita