TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHOSEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO

Art. 65

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 65

126 acórdãos e 222 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 65 - No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58 , pelo número de horas de efetivo trabalho.

126 acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo80 TST · 11 TRT10 · 7 TRT5 · 7 TRT6 · 3 TJGO · 3 TRT14 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJMT · 1 TJAM · 1 TJBA · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT20 · 1 TRT21 · 1 TRT24

1002864-39.2023.8.11.0023APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jones Gattass Dias · 13/10/2026

5013374-67.2020.4.04.7107Apelação Cível

Rel. Ézio Teixeira · 05/05/2026

0100075-33.2019.5.01.0065Ag-AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2025

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222 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo220 TST · 1 TRF1 · 1 TRF2

0000266-34.2022.5.05.0007RRAg

Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 09/10/2026

0000198-32.2026.5.14.0092AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 06/10/2026

0000664-60.2025.5.14.0092AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 24/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art65

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