Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995.
TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e FinanceiraCAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Art. 171
Constituição Federal · Art. 171
Revogado pela EC 6/1995. 21 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2023.
Histórico de alterações
1995revogado · EC 6/1995
Art. 171.
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
Rel. ROSA WEBER (Presidente) · 02/10/2023
Rel. ROBERTO BARROSO · 03/07/2023
Rel. NUNES MARQUES · 23/06/2022