Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995.
TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e FinanceiraCAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Art. 171
Constituição Federal · Art. 171
Revogado pela EC 6/1995. 31 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Histórico de alterações
1995revogado · EC 6/1995
Art. 171.
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
Rel. Maria Marluce Caldas · 04/08/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 12/05/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 22/04/2026
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