Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 15.141, de 2025.
CAPÍTULO V - DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO
Art. 10-A
Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005) · Art. 10-A
Revogado pela Lei 15.141/2025.
Histórico de alterações
2025revogado · Lei 15.141/2025
Art. 10-A.
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
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