Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.435, de 2011.
CAPÍTULO VI - Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 38
Lei Orgânica da Assistência Social · Art. 38
Revogado pela Lei 12.435/2011.
Histórico de alterações
1998alterado · Lei 9.720/19982011revogado · Lei 12.435/2011
Art. 38. A idade prevista no art. 20 desta Lei reduzir-se-á para sessenta e sete anos a partir de 1o de janeiro de 1998.
(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 1998)
(Revogado pela Lei nº 12.435, de 2011)
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