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Conjur, 12/03/2025 16:54

STJ avalia se muda orientação sobre presunção de estupro de vulnerável

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (12/3) um caso que pode alterar a orientação sobre a presunção do crime de estupro de vulnerável contra menor de 14 anos.

Conjur, 12/03/2025 15:51

STF torna deputados do PL réus por venda de emendas parlamentares

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réus, por corrupção passiva e organização criminosa, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL-MA) e o ex-deputado e hoje suplente Bosco Costa (PL-SE). A…

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Conjur, 12/03/2025 07:51

Quantidade e natureza da droga apreendida não afastam minorante

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A quantidade e a natureza da droga apreendida, por si sós, não permitem afastar a aplicação do minorante do tráfico privilegiado. Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça Otávio de…

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Conjur, 11/03/2025 20:23

Prisão preventiva baseada em fundamentação genérica e abstrata é revogada

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A prisão preventiva só deve ser decretada quando for incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa. Esse foi o entendimento do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a…

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Conjur, 11/03/2025 16:56

Relator no STJ vota por manter condenação por morte de ex-ministro do TSE

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Um pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior interrompeu nesta terça-feira (11/3) o julgamento da arquiteta Adriana Villela, condenada pelo assassinato de seus pais — o advogado e ex-ministro do TSE José…

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Conjur, 11/03/2025 13:52

Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, diz STJ

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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando o réu não comparece nem constitui advogado, prevista no artigo 366 do Código de Processo…

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Conjur, 11/03/2025 09:53

Ministério Público pode avaliar ANPP durante o curso da ação, reafirma STJ

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Os acordos de não persecução penal (ANPP), instituídos pela Lei 13.964/2019, podem ser propostos após o início da tramitação de ações penais.

Conjur, 11/03/2025 07:51

Punição por ameaça não deve ser mantida sem elemento subjetivo

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A punição por crimes como ameaça não deve ser mantida se não houver a comprovação do elemento subjetivo do delito. Com esse entendimento, a 2ª Turma da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás absolveu um homem condenado por…

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Conjur, 10/03/2025 19:58

STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena

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O Supremo Tribunal Federal vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.371), trata dos limites da liberdade de expressão…

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Conjur, 10/03/2025 16:49

Testemunho de ouvir dizer não justifica pronúncia do acusado, decide TJ-MT

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O testemunho de “ouvir dizer” não é prova idônea para fundamentar a pronúncia do acusado de praticar crime doloso contra a vida.

Conjur, 10/03/2025 10:31

STF tem maioria para tornar deputados do PL réus por venda de emendas parlamentares

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria e tornou réus, por corrupção passiva e organização criminosa, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL-MA) e o ex-deputado e hoje…

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Conjur, 09/03/2025 15:45

Vereador condenado por rachadinha pede produção de provas após fim dos recursos

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A competência originária para processar e julgar revisão criminal é dos tribunais e não da primeira instância. Com essa observação, o juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, indeferiu pedido de…

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Conjur, 09/03/2025 12:30

STJ desclassifica tráfico em caso de preso flagrado ao voltar para presídio

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Deve ser presumido como usuário quem possui até 40 gramas de maconha, desde que não haja indícios de tráfico de drogas. Essa posição vale, inclusive, para quem cumpre pena pelo delito.

Conjur, 09/03/2025 11:45

TJ-SP mantém condenação por furto de joias de idosa de 95 anos

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A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Santa Adélia, proferida pelo juiz Felipe Ferreira Pimenta, que condenou uma mulher por furto de joias e dinheiro de idosa…

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Conjur, 09/03/2025 08:45

Perda de provas digitais leva Justiça a derrubar ação após seis anos

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Após seis anos de diligência e com a denúncia oferecida, uma ação por gestão fraudulenta de instituição financeira foi arquivada pela Justiça Federal de Santa Catarina, graças à perda de provas digitais pelos órgãos de investigação.