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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 12/03/2025 16:54

      STJ avalia se muda orientação sobre presunção de estupro de vulnerável

      Leia a notícia no Conjur!

      A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (12/3) um caso que pode alterar a orientação sobre a presunção do crime de estupro de vulnerável contra menor de 14 anos.

      0 Comentários

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